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Postado por mineiros - 19/09/2016
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452/43) para permitir que o menor de idade trabalhe no mesmo local de seus pais, desde que não seja em atividades perigosas ou insalubres. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 4865/16, do deputado Diego Andrade ... Leia Mais
Postado por mineiros - 19/09/2016
A Lei nº 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG que, adotando o voto do desembargador relator Jose Marlon de Freitas, julgou desfavoravelmente o recurso ... Leia Mais
Postado por mineiros - 19/09/2016
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. Conforme a decisão, tomada no início de setembro, a medida é devida mesmo que haja utilização ... Leia Mais
Postado por mineiros - 19/09/2016
Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão ... Leia Mais
Postado por mineiros - 19/09/2016
Luizinho durante ato das Centrais, dia 16 de agosto A Nova Central – SP e a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo realizam plenária geral nesta segunda (19). O encontro visa organizar suas bases contra os ataques do governo e patrões a direitos como férias, 13º salário, FGTS, hora-extra e ... Leia Mais
Postado por mineiros - 19/09/2016
A contratação de emprego por hora trabalhada, em jornada móvel, pode se incluída entre as modalidades de contrato de trabalho existentes na legislação trabalhista. Denominado de “contrato de trabalho intermitente”, esse novo formato de emprego é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2016, que está pronto para entrar na pauta de votações da ... Leia Mais
Postado por mineiros - 19/09/2016
A recessão econômica do ano passado teve efeitos perversos no mercado de trabalho. Em 2015, o Brasil perdeu 1,51 milhão de postos formais, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o pior da série histórica, iniciada em 1985. A retração no mercado de trabalho ... Leia Mais
Postado por mineiros - 19/09/2016
A Polícia Militar usou gás de pimenta no protesto contra o presidente Michel Temer que ocorria de forma pacífica na Avenida Paulista, em São Paulo. A confusão começou por volta das 17h, quando os policiais militares tentaram impedir que uma ambulante vendesse água e cerveja durante a manifestação. A vendedora resistiu à ação dos PMs ... Leia Mais
Postado por mineiros - 14/09/2016
Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Se ele não traz ao processo provas capazes de demonstrar o contrário, terá que pagar aos trabalhadores as horas in itinere (de percurso) previstas no artigo 58, parágrafo 2º, ... Leia Mais
Postado por mineiros - 14/09/2016
O período de deslocamento do empregado para o refeitório não gera direito a hora extra. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que negou o pedido de um minerador, que alegou ter o direito a hora extra por não usufruir integralmente do intervalo intrajornada porque gastava 30 minutos ... Leia Mais
