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Arquivo de dezembro de 2016

O Sindicato
nas redes sociais!

• Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo em aposentadoria

Postado por mineiros - 16/12/2016



Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil deu provimento ao recurso de uma idosa que teve descontadas mensalmente, na folha de pagamento, parcelas de empréstimo que não contratara. A ... Leia Mais

• Nos postos mais altos, diferença salarial entre mulheres e homens supera 50%

Postado por mineiros - 16/12/2016



Estudo divulgado nesta quinta-feira (15) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que o crescimento dos salários em todo mundo teve queda ao longo de 2016, atingindo o nível mais baixo desde 2012. O Relatório Global sobre Salários 2016-2017 revela ainda que a diferença salarial entre homens e mulheres fica acima de 50% nos posto ... Leia Mais

• Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

Postado por mineiros - 16/12/2016



O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida ... Leia Mais

• CCJ aprova reforma da Previdência; comissão especial será instalada em fevereiro

Postado por mineiros - 16/12/2016



A  Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. O texto seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada ... Leia Mais

• Congresso aprova Orçamento para 2017, com gastos previstos de R$ 3,5 trilhões

Postado por mineiros - 16/12/2016



Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial. A votação do Orçamento foi ... Leia Mais

• Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas, afirma Meirelles

Postado por mineiros - 15/12/2016



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quarta-feira (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida hoje (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia. “Estamos ... Leia Mais

• CDH aprova redução da carga horária de trabalhador que tenha filho com deficiência

Postado por mineiros - 15/12/2016



Projeto de lei que garante a redução em 10% na jornada de trabalho do empregado que tiver sob sua guarda filho com deficiência foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto (PLS) 110/2016, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece que a redução da jornada não deverá interferir ... Leia Mais

• Debatedores discordam sobre mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários

Postado por mineiros - 15/12/2016



O deputado Arnaldo Faria de Sá, que propôs o debate, criticou as medidas apresentadas no projeto do Executivo Em  comissão  geral no Plenário da Câmara, sindicatos e advogados apontaram perda de direitos com a proposta; Casa Civil e peritos do INSS avaliam que projeto vai permitir economia de recursos   Debatedores discordaram sobre o projeto ... Leia Mais