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Postado por mineiros - 31/01/2017
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em 2015, o Projeto de Lei do Senado 286/14, que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. A matéria é terminativa na comissão. De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, o que impõe a obrigação de indenizar. A decisão é da juíza convocada Sabrina de Farias Fróes Leão, em sua atuação na 7ª Turma do Tribunal Regional do ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
Os planos de saúde poderão ser obrigados a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 3/2016) veta a exclusão da cobertura a medicamento para uso domiciliar e torna obrigatória a cobertura, pelos planos de assistência ambulatorial, de uma lista de medicamentos especificada em ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
O adicional de insalubridade para faxineiros em geral é concedido quando o serviço é feito em banheiro público, mas o benefício também pode ser concedido quando a limpeza é em ambiente privado, em uma empresa. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
Cerca de 11,2 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015, que começou a ser pago em julho do ano passado. Isso corresponde a 46,11% do total de pessoas com direito ao benefício. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceu um calendário com as datas de início dos ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
O mercado financeiro projeta que a Selic, a taxa básica de juros da economia, chegará a 9% ao ano em 2018. Para 2017, está mantida a projeção da Selic em 9,5% ao ano. O mercado também prevê que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 4,7% este ano, perto ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
Apesar da ajuda do programa de regularização de recursos o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2016 com o pior déficit primário da história. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 154,3 bilhões. Este foi o terceiro ano em que as contas federais fecharam com ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
Centrais Sindicais, Confederações, Federações associações de magistrados e o Ministério Público do Trabalho divulgaram estudo denunciando que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer agride a Constituição. As alterações, conforme quatro Notas Técnicas lançadas pelo MPT, contrariam a Carta Magna e convenções internacionais firmadas pelo Brasil. As entidades decidiram criar o Fórum Interinstitucional de Defesa ... Leia Mais
Postado por mineiros - 31/01/2017
Para que as pautas que violam direitos sociais, previdenciários e trabalhistas possam ser revistas pelo Congresso, o movimentos sindical de trabalhadores terá de atuar diuturnamente no Poder Legislativo, caso contrário, o Estado de Bem-Estar Social será aniquilado. André Santos* O ano de 2017 será uma continuidade de 2016 em termos legislativos. Isso porque ficou uma ... Leia Mais
Postado por mineiros - 26/01/2017
Organizado pela OIT, evento tem a participação do Ministério do Trabalho O Jovem no mercado de trabalho é um dos temas que está sendo debatido em Turim, na Itália, na Conferência Subregional sobre Promoção do Emprego para a Juventude. O Brasil está representado pelo diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a ... Leia Mais
