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Arquivo de agosto de 2017

O Sindicato
nas redes sociais!

• Semana Nacional da Conciliação de 2017 será de 27 de novembro a 1º de dezembro

Postado por mineiros - 29/08/2017



A próxima edição da Semana Nacional da Conciliação acontecerá de 27 de novembro a 1º de dezembro. A iniciativa, promovida anualmente, tem como objetivo solucionar conflitos de forma pacífica e rápida por meio da conciliação. Incluído no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação ... Leia Mais

• Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

Postado por mineiros - 29/08/2017



A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização pelo período. A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que não sabia que estava ... Leia Mais

• Empresa que não paga valetransporte deve comprovar a renúncia expressa do trabalhador ao benefício

Postado por mineiros - 29/08/2017



O vale-transporte é direito do trabalhador. E os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), em decisão recursal, fundamentaram-se na Lei n. 7.418/85 para determinar indenização a trabalhador que não recebia o benefício. Desde que o citado normativo instituiu o vale-transporte, as empresas passaram a ser obrigadas a pagá-lo ... Leia Mais

• INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica

Postado por mineiros - 29/08/2017



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pentefino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com ... Leia Mais

• Prazo para requerer seguro desemprego estabelecido pelo Ministério do Trabalho é ilegal

Postado por mineiros - 29/08/2017



Ação civil pública ajuizada pelo MPF questionou resoluções que regulam o tema Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) obteve reconhecimento da ilegalidade nos prazos estabelecidos por resoluções do Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego: solicitações do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 e 90 dias contados da rescisão do ... Leia Mais

• Proposta de privatização da Eletrobrás será debatida por três comissões

Postado por mineiros - 29/08/2017



Três comissões da Câmara reúnem-se nesta quinta-feira (31) para discutir com entidades da sociedade civil, acadêmicos e governo um novo modelo para o setor energético. O debate, organizado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Legislação Participativa; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi pedido pelos deputados do PT Givaldo Vieira (ES), Erika Kokay (DF) ... Leia Mais

• Congresso instala comissões para analisar duas MPs que mudam regras do setor mineral

Postado por mineiros - 29/08/2017



Serão instaladas nesta quarta-feira (30) as comissões mistas destinadas a examinar duas medidas provisórias que alteram regras do setor mineral: a MP 789/17, que altera os percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty do setor mineral; e a MP 790/17, que amplia tempo de pesquisa mineral e ... Leia Mais

• Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro

Postado por mineiros - 29/08/2017



A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) marcou reunião para esta quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). ... Leia Mais

• Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária

Postado por mineiros - 29/08/2017



Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma trabalhista, já sancionada (Lei 13.467/2017), e da possível aprovação da reforma da Previdência, em discussão no Legislativo. Para quase todos os convidados, a nova legislação aumentará a terceirização, levará ... Leia Mais

• Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

Postado por mineiros - 29/08/2017



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na ação, protocolada na noite de sexta-feira ... Leia Mais