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Postado por admin - 29/01/2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos sem que a empresa fornecesse o equipamento de proteção individual (EPI) necessário. A indenização, fixada ... Leia Mais
Postado por admin - 29/01/2018
O senador Telmário Mota é o autor do projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Empresas poderão ser responsabilizadas solidariamente por prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em decorrência de crime cometido por um de seus administradores, segundo projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS ... Leia Mais
Postado por admin - 29/01/2018
O indicador do nível de atividade na indústria da construção civil fechou 2017 com 44,9 pontos, o que significou uma queda de 1,9 ponto de novembro para dezembro, e abaixo da linha divisória de 50 pontos, segundo a publicação Sondagem Indústria da Construção de dezembro, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em dezembro de ... Leia Mais
Postado por admin - 29/01/2018
A exigência de dupla visita por parte dos fiscais do Trabalho para expedição de autos de infração – hoje exigida em apenas três casos – pode ser estendida para todas as inspeções, de acordo com projeto (PLS 149/2014) do senador de Cidinho Santos (PR-MT), que será tema de audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, ... Leia Mais
Postado por admin - 29/01/2018
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a votação da reforma da Previdência ainda em fevereiro e disse que espera ter, a partir do dia 20, pelo menos os 308 votos necessários para a aprovação do texto. Segundo Maia, apesar de o calendário estar mantido, a base ainda está buscando apoio à proposta. O presidente ... Leia Mais
Postado por admin - 29/01/2018
O Brasil fechou 20.832 vagas de trabalho formal em 2017, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho. O número representa redução de 0,05% em relação ao estoque de 2016, quando foram fechadas 1.326.558 vagas. Esse foi o terceiro ano consecutivo de saldo negativo. Em 2015, ... Leia Mais
Postado por admin - 29/01/2018
Apesar de o fim do recesso parlamentar ser na próxima sexta-feira (2), os deputados e senadores devem retornar a Brasília apenas na segunda-feira da próxima semana, 5 de fevereiro, quando haverá a sessão solene de início dos trabalhos. O motivo é a impossibilidade regimental de haver, no mesmo dia da abertura, votações na Câmara e ... Leia Mais
Postado por admin - 29/01/2018
“Bico legalizado” foi apresentado como uma das “soluções” para o mercado. E o Ministério do Trabalho completa um mês sem titular Criado com a “reforma” da legislação trabalhista e apresentado como uma das “soluções” para o desemprego, o trabalho intermitente teve 2.851 admitidos e 277 dispensados apenas em dezembro. Incluído em novembro, quando a Lei ... Leia Mais
Postado por admin - 26/01/2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, em decisão liminar (decisão realizada já no início do processo), reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença, independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o INSS exigia carência mínima, ou seja, um tempo de contribuição ao ... Leia Mais
Postado por admin - 26/01/2018
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8774/17, segundo o qual caberá às partes de um processo efetuar o pagamento das taxas ou custos judiciais somente após o trânsito em julgado da decisão final. Apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PTSP), a proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). “Essa medida objetiva dar plena ... Leia Mais
