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Leis e Decretos

O Sindicato
nas redes sociais!

• Maia chama centrais para conversa sobre MP do financiamento sindical

Postado por admin - 28/03/2019



Medida está sendo questionada no STF. Várias entidades já obtiveram liminares tornando a norma sem efeito Sindicalistas têm se articulado para derrubar a medida provisória que alterou regras de financiamento O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou representantes de centrais sindicais para uma reunião na próxima terça-feira (2), para tratar de Medida Provisória ... Leia Mais

• Rose de Freitas defende liberação saques do FGTS pelos trabalhadores

Postado por admin - 21/11/2018



A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu nesta terçafeira (20) em Plenário a aprovação de projeto seu que autoriza o trabalhador, ao pedir demissão, sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Trata-se do PLS 392/2016. Para ela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono ... Leia Mais

• Temer promulga decreto que libera geral terceirização no setor público

Postado por admin - 26/09/2018



O presidente Michel Temer (MDB) promulgou na última sexta-feira (21) o Decreto 9.507, que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal. A medida libera a contratação de mão de obra terceirizada em toda a estrutura da União que não ... Leia Mais

• Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

Postado por mineiros - 27/06/2016



A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas – com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. As propostas foram apresentadas pelo ministro Sérgio Kukina. ... Leia Mais

• Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência

Postado por mineiros - 24/06/2016



A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza saque da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de lote popular de uso residencial. A medida está prevista no Projeto de Lei 465/99, do ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF). O projeto recebeu parecer favorável de todas as ... Leia Mais

• “Trabalhador não será surpreendido”, diz ministro sobre flexibilização de leis

Postado por admin - 31/05/2016



O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse na quartafeira (25), na capital paulista, que nenhuma alteração será feita na lei trabalhista sem que o trabalhador seja protagonista das decisões. Segundo ele, mesmo que haja uma flexibilização das leis trabalhistas, que ele chamou de “aprimoramento da legislação”, os direitos do trabalhador serão preservados.   “Essa garantia ... Leia Mais

• OAB requer ao juiz informações sobre grampo

Postado por admin - 22/03/2016



Brasília – A OAB Nacional remeteu ofício ao juiz federal Sérgio Moro requerendo informações sobre as decisões tomadas pelo magistrado que autorizaram a interceptação telefônica de advogados no âmbito da Operação Lava Jato. A Ordem também criou grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia. No documento encaminhado à ... Leia Mais