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Postado por admin - 27/07/2021
Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11), condenou uma prestadora de serviços a pagar salários atrasados, verbas rescisórias e indenização a empregado que passou quase cinco meses ... Leia Mais
Postado por admin - 27/07/2021
O acidente que ocorre no trajeto da residência do empregado ao local de trabalho é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, bastando demonstrar o nexo de causalidade e a diminuição da capacidade laborativa. Esse foi o entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara (GO) ao condenar o Instituto Nacional do ... Leia Mais
Postado por admin - 23/07/2021
O Fórum das Centrais Sindicais, reunido virtualmente no dia 20 de julho de 2021, debateu sobre as recentes propostas de alteração do Programa de Alimentação do Trabalhador e, por meio desta Nota, vêm manifestar seu repúdio a elas. A primeira proposta advém do relatório do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentado no dia 13 ... Leia Mais
Postado por admin - 22/07/2021
Relatório do Banco Mundial aponta para “grandes sequelas” nos países da América Latina e a necessidade de políticas de proteção aos trabalhadores informais Relatório aponta para a importância de fortalecer redes de seguridade, principalmente aos trabalhadores informais. Mas medida não mobiliza o governo federal, contesta o Dieese Relatório do Banco Mundial prevê que a pandemia ... Leia Mais
Postado por admin - 22/07/2021
Valores para os próximos três anos preveem, no máximo, reajuste pelo INPC, sem ganho real. Em 2021, piso já perdeu para a inflação Salário mínimo teve aumento real nas duas últimas décadas, mas perdeu para a inflação no período recente A proposta do governo para o salário mínimo para os próximos três anos acaba de ... Leia Mais
Postado por admin - 21/07/2021
Uma trabalhadora se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e foi demitida por justa causa. Recorreu à Justiça e a primeira instância confirmou a demissão. Ela apelou, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRTSP) manteve a dispensa da auxiliar de limpeza. Tratasse, informa o Valor Econômico, da primeira decisão em segunda instância nesse ... Leia Mais
Postado por admin - 21/07/2021
O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma série de medidas de proteção para trazer mais segurança ao retorno, reinserção ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19. O texto, apresentando ... Leia Mais
Postado por admin - 19/07/2021
O empregador não pode arcar com os salários de gestantes impossibilitadas de exercer a profissão devido à crise de Covid-19. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas liminares, o pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes. Em maio deste ano, foi sancionada a ... Leia Mais
Postado por admin - 19/07/2021
Um mesmo fato não pode motivar duas punições. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a reversão da justa causa de uma trabalhadora que foi punida com suspensão e dispensada dias depois. A autora contou que recebeu uma suspensão de três dias devido a uma discussão. ... Leia Mais
Postado por admin - 14/07/2021
Texto retorna ao Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos ... Leia Mais
